Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2012
EMENTA: Outorga à empresa Geração Céu Azul S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do Rio Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2012, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Concessão de uso - Bens públicos - Exploração - Energia hidráulica - Geração - Energia Elétrica - Potencial hidráulico - Usina hidrelétrica - Rio Iguaçu (hidrografia) (PR) - Capanema (PR) - Capitão Leônidas Marques (PR)