A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alíneas "b" e "e", da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

     DECRETA :

     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00 (quatro milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

     Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

     I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), relativo a Recursos Ordinários; e

     II - anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.028.942,00 (dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Brasília, 25 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior