Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Transfere para a Rádio e Televisão Matogrossense Ltda. as concessões outorgadas à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens nos Municípios de Rondonópolis e Sinop, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Transferência - Rondonópolis (MT) - Sinop (MT)
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