Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
