Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2012, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Duplicação - Trecho rodoviário - Obra pública - Concessionária de obra pública - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Feira de Santana (BA)