Legislação Informatizada - DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2012 - Publicação Original

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DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2012

Altera o art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discussão do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de política nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 30 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Roberto dos Santos Pinto


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/05/2012


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2012, Página 6 (Publicação Original)