Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2012
EMENTA: Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações que menciona, nos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2012, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviços públicos - Transmissão - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Jardim (SE) - Nossa Senhora do Socorro (SE) - Maceió (AL) - Messias (AL) - Poções (BA)