Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2012
EMENTA: Outorga à Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações que menciona, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2012, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviços públicos - Transmissão - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Nova Santa Rita (RS) - Camaquã (RS) - Quinta (RS) - Salto Santiago (PR) - Itá (SC)