Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2012

EMENTA: Outorga à Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Açailândia - Miranda II, Circuito Simples, em 500 kV, no Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2012, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviços públicos - Transmissão - Linha de Transmissão - Açailândia (MA) - Miranda (MA)