Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2012

EMENTA: Outorga à Empresa de Transmissão Serrana S.A. - ETSE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Abdon Batista, 525/230 kV, e à Subestação Gaspar 2, 230/138 kV, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2012, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviços públicos - Transmissão - Subestação elétrica - Estado (ente federado) - Santa Catarina