Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2012
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Juquitiba, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2012, Página 32 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Obra pública - Duplicação - Concessionária de obra pública - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Serra do Cafezal - Juquitiba (SP)