Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Bento", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2011, Página 163 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Barra de Santa Rosa (PB)