Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/0111, Página 27 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Obra pública - Concessionária - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Implantação - Praça de pedágio - Simões Filho (BA)