Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2011, Página 26 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Obra pública - Concessionário (administração pública) - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - Implantação - Passarela - Pedestre - Duque de Caxias (RJ)