Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de Minas Gerais, o imóvel que menciona, situado no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2011, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel - Terreno - Benfeitoria - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Campus universitário - Montes Claros (MG)