Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2011, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Obra pública - Concessionária - Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel - São João de Meriti (RJ) - Mesquita (RJ) - Nova Iguaçu (RJ)