Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2011
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2011, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel - Terreno - Benfeitoria - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) - Trecho ferroviário - Região metropolitana - Porto Alegre (RS) - São Leopoldo (RS) - Novo Hamburgo (RS)