A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, letras "d", "e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

    DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 13.855,13 hectares, localizados no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo nº 59400.009821/2009-98, assim descrita: inicia o perímetro da área no P00, junto à área externa ao projeto, com coordenadas UTM-SAD- 69, E = 626852,49 e N = 9395585,9, referentes ao Meridiano Central 39 W e ao Equador; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112°18'48.47" por 934,41 m até P01; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 145°17'14.63" por 687,41 m até P02; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 213°52'24.49" por 683,63 m até P03; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 141°55'45.71" por 1089,27 m até P04; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 137°08'08.81" por 1525,67 m até P05; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112°18'32.08" por 1964,20 m até P06; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 132°41'25.92" por 1229,72 m até P07; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto/Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 205°43'31.54" por 1278,44 m até P08; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 208°07'33.54" por 895,25 m até P09; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 121°41'11.95" por 8112,08 m até P10; deste, segue, confrontando com BR405, com azimute verdadeiro de 215°29'21.86" por 1999,35 m até P11; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 149°10'26.27" por 1287,84 m até P12; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 165°17'12.61" por 2774,31 m até P13; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 247°12'20.39" por 1070,02 m até P14; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 121°23'06.14" por 233,38 m até P15; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 133°05'01.08" por 1773,24 m até P16; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 104°12'29.48" por 207,70 m até P17; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 50°51'32.76" por 150,71 m até P18; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 131°56'58.38" por 267,96 m até P19; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 236°55'21.07" por 155,06 m até P20; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 243°12'32.58" por 98,68 m até P21; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 272°57'32.95" por 182,47 m até P22; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 313°02'35.68" por 2029,94 m até P23; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 275°31'59.01" por 496,80 m até P24; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 247°12'21.27" por 1380,44 m até P25; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 344°45'39.57" por 1478,39 m até P26; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 295°09'58.08" por 1492,04 m até P27; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 261°17'29.45" por 964,29 m até P28; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 168°53'43.55" por 1768,43 m até P29; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 257°13'56.96" por 2610,51 m até P30; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 351°40'40.93" por 1489,13 m até P31; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 298°33'24.72" por 1744,89 m até P32; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 322°25'51.05" por 311,21 m até P33; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 297°47'11.48" por 1076,65 m até P34; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 226°23'39.30" por 642,33 m até P35; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 211°07'02.73" por 690,98 m até P36; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 294°30'15.38" por 983,01 m até P37; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 20°19'32.04" por 593,37 m até P38; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 297°02'14.13" por 4438,67 m até P39; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 29°19'02.50" por 233,08 m até P40; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 39°53'12.04" por 275,47 m até P41; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 46°56'23.61" por 2767,83 m até P42; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra/Assentamento Soledade (INCRA), com azimute verdadeiro de 126°25'48.58" por 5037,61 m até P43; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 213°19'02.30" por 500,06 m até P44; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 116°57'39.07" por 503,02 m até P45; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 109°23'22.35" por 278,83 m até P46; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 189°16'10.12" por 118,20 m até P47; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 99°30'25.16" por 411,22 m até P48; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 89°14'46.57" por 444,71 m até P49; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 125°00'25.09" por 131,63 m até P50; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 31°32'02.30" por 285,25 m até P51; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 308°20'31.34" por 339,80 m até P52; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 39°03'54.41" por 211,52 m até P53; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 348°19'25.97" por 295,35 m até P54; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 10°51'04.33" por 31,16 m até P55; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 26°53'15.88" por 97,53 m até P56; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 36°31'34.03" por 32,17 m até P57; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 47°42'10.72" por 157,56 m até P58; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 89°46'28.02" por 208,30 m até P59; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 25°40'04.61" por 1434,18 m até P60; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 105°57'24.21" por 215,38 m até P61; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 21°47'51.82" por 2629,00 m até P62; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova/Soledade/ Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 301°33'49.09" por 4886,13 m até P63; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 221°12'41.20" por 3349,62 m até P64; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 273°28'41.76" por 2115,22 m até P65; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 2°55'59.07" por 2398,50 m até P66; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 274°52'46.95" por 1598,79 m até P67; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 352°23'49.72" por 461,05 m até P68; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 277°04'22.97" por 1078,87 m até P69; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto/Assentamento Paraíso (INCRA), com azimute verdadeiro de 17°39'35.43" por 2197,54 m até P70; deste, segue, confrontando com Assentamento Paraíso (INCRA), com azimute verdadeiro de 298°28'09.79" por 2700,71 m até P71; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 44°34'50.61" por 3017,75 m até P72; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 127°13'48.77" por 1678,89 m até P73; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 220°06'13.74" por 1815,27 m até P74; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 73°02'23.58" por 2098,65 m até P75; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 357°16'25.77" por 402,21 m até P76; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 84°08'25.15" por 749,52 m até P77; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 27°32'09.08" por 496,23 m até P78; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 39°02'36.64" por 1699,61 m até P79; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 29°20'25.84" por 351,14 m até P80; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 43°10'20.06" por 373,78 m até P81; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 74°26'32.46" por 611,76 m até P00, marco inicial da descrição deste perímetro.

     Art. 2º O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho