Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Outorga à Companhia Hidrelétrica Teles Pires concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Teles Pires, em trecho do Rio Teles Pires, nos Estados de Mato Grosso e do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Companhia Hidrelétrica Teles Pires - Concessão de uso - Bens públicos - Exploração - Energia hidráulica - Geração - Potencial hidráulico - Usina hidrelétrica - Rio Teles Pires - Paranaíta (MT) - Jacareacanga (PA)