Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote LJ", situado nos Municípios de Cujubim e Rio Crespo, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Cujubim (RO) - Rio Crespo (RO)