Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras da Variante Madalena.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2010, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Imóvel - Utilidade pública - Concesssionária - Construção - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Estrada variante - Paraíba do Sul (RJ)