Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 546.989.177,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/11/2010, Página 36 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE), São Paulo (Estado) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Amazonas - Roraima - Rio Grande do Norte - Mato Grosso do Sul -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Justiça - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa