Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lucinéia", situado no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2010, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Pedras de Fogo (PB)