Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m da Rodovia BR-376/PR.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/11/2010, Página 41 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Imóvel - Utilidade pública - Concesssionária - Obra de engenharia - Rodovia federal - Melhoria - Interseção rodoviária - Acesso - São José dos Pinhais (PR)