Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 31 de agosto de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Grajaú", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2010, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Crateús (CE)