Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio ou Cabo de Aço", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2010, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Marabá (PA)