Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 2010

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2010, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Aparecida (SP)