Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2010

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Codó do Padilha", conhecido como "Fazenda Só Peças", situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Pedro do Rosário (MA)