Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA - Criação - Comemoração
HOMOFOBIA - Discriminação