Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2010

EMENTA: Revoga os incisos I e III do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Cooperativa agrícola - Colônia agrícola - Povoamento - Trabalho rural - São Gabriel (RS)