Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pedra de Cal", situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2010, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Miguel Alves (PI)