Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2010
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta e Texas", situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2010, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
