O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira, destinada a assegurar o direito à memória, o reconhecimento da contribuição das mulheres brasileiras ao desenvolvimento social, econômico e cultural da nação brasileira, o resgate dos diversos registros existentes e a promoção de cultura de igualdade entre os gêneros.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada órgão a seguir indicado:

     I - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, que o coordenará;

     II - Casa Civil da Presidência da República;

     III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

     IV - Ministério da Cultura.

     § 1º Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos órgãos que o integram, no prazo de trinta dias da publicação deste Decreto, e designados pelo Secretário Especial de Políticas para as Mulheres.

     § 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades para participarem de suas reuniões.

     § 3º O Grupo de Trabalho poderá contar com subgrupos temáticos.

     Art. 3º O apoio técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria Especial de Polícias para as Mulheres.

     Art. 4º O Grupo terá prazo de noventa dias para conclusão dos seus trabalhos, a contar da sua designação, podendo ser prorrogado, por igual período, pelo Secretário Especial de Políticas para as Mulheres.

     Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado.

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 8 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff