Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, sem direito de exclusividade, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2010, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Cachoeira Paulista (SP)