Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2010, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Nazaré do Piauí (PI) - Floriano (PI) - União (PI) - Bom Jesus (PI)