Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2010, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Presidente Vargas (MA) - Caxias (MA) - Turiaçu (MA) - Montes Altos (MA) - Balsas (MA)