Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da União, o imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2010, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Interesse social - Imóvel rural - Servidão de passagem - Quilombolas - União - Eldorado (SP)