Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2010, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Curitiba (PR)
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO SONORA