Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Crateús, no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Crateús (CE)