Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2010, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO - Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Anteprojeto - Lei - Direitos Humanos - Violação - Elaboração - Criação - Membro
HISTÓRIA
MEMÓRIA NACIONAL