Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Saco Velho", situado no Município de Diamante, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Diamante (PB)