Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo "Território Quilombola de Jatobá", situado nos Municípios de Sítio do Mato, Brejolândia e Muquem do São Francisco, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2009, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Interesse social - Imóvel rural - Quilombolas - Quilombo - Sítio do Mato (BA) - Brejolândia (BA) - Muquem do São Francisco (BA)