Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Descanso ou São José do Descanso e Amélia", situado nos Municípios de Goiás e Matrinchã, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 41 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Goiás (GO) - Matrinchã (GO)