Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2009, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Imóvel - Utilidade pública - Servidão de passagem - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Ferrovia Norte-Sul (FNS) - Município - Goiás - Minas Gerais - São Paulo