Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Outorga à Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - ESDE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Santos Dumont, em 345 kV, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Exploração - Serviços públicos - Transmissão - Subestação elétrica - Minas Gerais