Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curral de Fora", situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2009, Página 30 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Mata Grande (AL)