Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$ 5.772.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2009, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia