Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 83.497.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2009, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)