Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção de gasodutos e oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2009, Página 71 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação - Servidão administrativa - Desapropriação - Utilidade pública - Benfeitoria - Propriedade particular - São Paulo (Estado)
GASODUTO - Oleoduto - Construção - PETROBRÁS - Paulínia (SP) - Jaguariúna (SP) - Campinas (SP) - Morungaba (SP) - Itatiba (SP) - Bragança Paulista (SP) - Atibaia (SP) - Bom Jesus dos Perdões (SP) - Nazaré Paulista (SP) - Santa Isabel (SP) - Mogi das Cruzes (SP) - Guararema (SP) - Biritiba-Mirim (SP) - Suzano (SP) - Ferraz de Vasconcelos (SP) - Mauá (SP) - São Bernardo do Campo (SP) - Santo André (SP) - Rio Grande da Serra (SP) - Ribeirão Pires (SP)
GÁS NATURAL
PETRÓLEO - Transporte
GASODUTO - Oleoduto - Construção - PETROBRÁS - Paulínia (SP) - Jaguariúna (SP) - Campinas (SP) - Morungaba (SP) - Itatiba (SP) - Bragança Paulista (SP) - Atibaia (SP) - Bom Jesus dos Perdões (SP) - Nazaré Paulista (SP) - Santa Isabel (SP) - Mogi das Cruzes (SP) - Guararema (SP) - Biritiba-Mirim (SP) - Suzano (SP) - Ferraz de Vasconcelos (SP) - Mauá (SP) - São Bernardo do Campo (SP) - Santo André (SP) - Rio Grande da Serra (SP) - Ribeirão Pires (SP)
GÁS NATURAL
PETRÓLEO - Transporte