O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

     DECRETA:

     Art. 1º  É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até vinte por cento, no capital do Banco do Brasil S.A.

     Art. 2º  O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

     Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 16 de setembro de 2009; 189º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos Meirelles